Governo Lula lança regras para viagens com pets em aviões

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) apresentou, nesta quarta-feira (30), em Brasília, um conjunto de medidas para ampliar a segurança e o conforto de pets durante as viagens aéreas. O objetivo é inserir o Brasil na vanguarda da aviação pet-friendly.

O anúncio vem pouco mais de seis meses depois da morte do cão Joca, da raça Golden Retriever, que morreu durante transporte aéreo realizado pela Gol. O animal saiu de Guarulhos (SP) e deveriaa ter sido levado a Sinop (MT), mas foi colocado em um avião com destino a Fortaleza (CE).

Mandado de volta a Guarulhos, permaneceu quase oito horas no avião, e chegou a São Paulo já morto. O caso foi arquivado pela Justiça de São Paulo, depois de o Ministério Público opinar que a morte de Joca foi causada por erros e negligências dos funcionários da Gol e Gollog, mas que não houve dolo.

O Plano de Transporte Aéreo de Animais (PATA), apresentado pelo ministério, inclui a garantia de rastreabilidade dos animais durante o transporte, por meio de sistema que permite o acompanhamento e a localização dos pets, segundo anunciou a pasta.

"Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário", disse o ministro Silvio Costa Filho.

O documento apresentado nesta quarta foi formulado com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil, com mais de 3.500 sugestões apresentadas nos últimos três meses.

De acordo com o ministério, as companhias aéreas vão precisar disponibilizar serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário.

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado e vai monitorar a qualidade do serviço. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras.

Também foi criado um Código de Conduta, pelo qual as companhias aéreas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. De acordo com o governo federal, o documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.