I das Bets: relatório final será apresentado nesta terça

Nesta terça-feira (10), a I das Apostas, que investiga práticas irregulares no setor de apostas on-line no Brasil, receberá o relatório final da comissão, elaborado pela senadora Soraya Thronicke.

A reunião para a votação do documento está prevista para iniciar às 10h e encerra oficialmente os trabalhos que começaram em novembro de 2024.

Durante as mais de 20 reuniões realizadas até agora, a comissão ouviu 19 depoentes, entre eles representantes do governo, influenciadores digitais e donos de sites de apostas. Porém, a I enfrentou dificuldades com a ausência de depoentes, seis deles não compareceram, apesar de convocados formalmente.

O relatório final, além de consolidar os achados da investigação, pode sugerir mudanças na legislação vigente e ainda resultar em indiciamentos, caso sejam identificados crimes. Nesse caso, os documentos serão encaminhados para o Ministério Público ou a Polícia Federal.

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Publicidade e legalidade das apostas

Dentre as questões mais discutidas, um dos principais pontos abordados foi a relação entre as apostas online e a publicidade promovida por influenciadores digitais.

Soraya Thronicke destacou em diversas ocasiões a necessidade de regulamentação mais rigorosa sobre esse tipo de marketing, com o objetivo de garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e das normas publicitárias, como a Portaria 1.231, de julho de 2024.

A senadora também levantou dúvidas sobre a legalidade do setor desde 2018, quando a Lei 13.756 permitiu a exploração das apostas, mas que, segundo ela, só foi regulamentada sete anos depois.

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Lavagem de dinheiro e impactos sociais

Além das questões legislativas e comerciais, a I também investigou práticas ilícitas dentro do setor, como suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

A comissão solicitou documentos à Polícia Federal e às polícias civis de estados como Pernambuco e Distrito Federal, além de analisar 192 requerimentos de informações sigilosas enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Outro foco da I foi avaliar os efeitos das apostas online na saúde mental dos brasileiros, especialmente em famílias com dificuldades financeiras. Ex-viciados em jogos e especialistas na área de saúde mental foram ouvidos para explicar os possíveis impactos da liberalização dos jogos.

A expectativa é que o relatório final da I traga desdobramentos importantes sobre o futuro da regulamentação das apostas no Brasil e as consequências legais, econômicas e sociais.